Termos de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo TiAjuda e dos serviços relacionados ("Serviço" ou "App") oferecidos pela organização responsável pelo TiAjuda. Ao acessar ou utilizar o App, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

2. Definições

• Usuário: pessoa física que utiliza o App, cadastrada ou não.
• Contatos de confiança: pessoas indicadas pelo usuário para receber notificações em caso de alerta.
• Alerta: acionamento pelo usuário que dispara notificações e, quando aplicável, registro de localização.

3. Aceitação e elegibilidade

O uso do TiAjuda implica aceitação integral destes Termos. O Serviço destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que desejem apoio em emergências. O usuário declara ser maior de idade ou possuir autorização legal para utilizar o App conforme a legislação aplicável.

4. Funcionalidades do Serviço

O TiAjuda oferece, entre outras funcionalidades:

• Acionamento de alertas de emergência com notificação a contatos de confiança;
• Compartilhamento de localização em situações de risco;
• Envio de ajuda a terceiros (relatos como testemunha);
• Recursos de discrição e privacidade;
• Acesso a números de emergência e informações de apoio.

O TiAjuda não substitui serviços de emergência oficiais (como 190 ou 180). Em situação de perigo imediato, o usuário deve acionar as autoridades quando possível.

5. Cadastro e responsabilidade do usuário

O usuário é responsável por manter dados cadastrais verdadeiros e atualizados. O uso do App deve ser pessoal e em conformidade com a lei. É vedado utilizar o Serviço para fins ilícitos, abusivos ou que prejudiquem terceiros. O TiAjuda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

6. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o App, o usuário consente com o tratamento descrito nessa política, dentro dos limites da lei aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

O TiAjuda é oferecido "como está", dentro das capacidades técnicas e operacionais disponíveis. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que alertas ou notificações serão recebidos em tempo real por terceiros. Na medida permitida pela lei, excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou decorrentes de uso inadequado do App ou de falhas de rede, dispositivo ou terceiros.

8. Propriedade intelectual

O nome TiAjuda, logotipos, interface e conteúdos do App são de propriedade do TiAjuda ou de seus licenciadores. É vedada a cópia, modificação ou uso comercial não autorizado.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do App ou e-mail. O uso continuado do Serviço após a divulgação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@tiajuda.org.